Disciplina: Atividades Integradoras - aula sobre vigilância em saúde e conceitos
Prezados alunos,
Este espaço foi reservado para que postem em grupos o resultado de suas análises do conteúdo do material disponibilizado do Prof. Jairnilson. Os slides foram encaminhados por e-mail.
A vigilância da saúde pode ser caracterizada como uma vigilância territorial/local em que há uma preocupação com a prevenção, controle e recuperação da saúde (qualidade de vida). A vigilância epidemiológica é hierarquizada e normativa. O objeto de trabalho da VE é exclusivamente às doenças transmissíveis, com ações direcionadas ao controle de vetores e em educação em saúde, com objetivo de reduzir a magnitude dessas doenças. Enquanto a vigilância em saúde exerce o poder de coordenar a nível federal, ainda que seja possível a sua modificação pelo nível municipal, a fim de as ações sejam realizadas, acordos são estabelecidos com diversas secretarias .
Com base no trabalho de Jairnilson Silva Paim (2008) em que são descritos os três diferentes conceitos de vigilância e suas concepções, o objeto, os atores, meios de trabalho, atividades/ações, produtos e relações sociais analisamos as concepções expressadas durante as visitas de campo, onde tivemos a oportunidade de perceber algumas ideias de senso comum sobre vigilância em saúde, ao analisá-las é possível enquadrar em cada um dos conceitos apresentados pelo Jairnilson, a maioria das falas trazia uma ideia que se aproximava do conceito tradicional de vigilância,como por exemplo, uma das falas foi de que a vigilância concede a licença de funcionamento do estabelecimento(padaria), demonstrando uma ideia de órgão fiscalizador, noutras conversas apareceu a falas de que a vigilância protege as pessoas, aproximando-se do conceito de vigilância em saúde. Ocorreram algumas mesclas de concepções e algumas pessoas entrevistadas referiram não conhecer muito bem a função e atuação da vigilância. Em última análise, podemos fazer um paralelo entre o trabalho de Jairnilson com o Trabalho de Emerson Merhy, podemos entender o conceito de vigilância tradicional como parte da mentalidade pré década de 1920 em São Paulo, em que as ações de saúde eram orientadas pela concepção de polícia sanitária com campanhas de caráter obrigatório específicas de combate a doenças infecto contagiosas, um representante desse período histórico é o Emílio Ribas. Vigilância da saúde estaria mais relacionada aos modelos permanentes verticais em que os temas de proteção e promoção ainda não eram alvo direto e componente da vigilância, concepção baseada na medicina comunitária e por fim, o modelo de rede local permanente tendo como idealizador o Paula Souza, que se aproxima do conceito de vigilância em saúde numa concepção mais ampla, visando proteção, promoção e prevenção da saúde.Grupo: Vivian Oku, Pedro Altino, Aline Yasmin, Helena Oliveira e José Chagas.
A palavra vigilância tem múltiplos significados. Quando em prática, o conceito assume diversas formas de atuação, isso ocorre no Brasil e no mundo, apesar de existir termos universais, estes não abarcam as singularidades da vigilância quando colocada em exercício. O que todos os conceitos têm em comum é a prática de estratégias operacionais para a realização do estado de proteção sanitária. Do século XIV até a década de 1950 se empregava o termo no controle de doenças infecciosas, é desta forma também que esta se desenvolve no Brasil, a vigilância era uma agenda política para a consolidação do estado moderno. No início do século XX as ações intervencionistas foram ponto fundamental para o desenvolvimento e garantia da política agrária-exportadora e vem acompanhando de forma delicada as transformações complexas da idade contemporânea. Hoje, a fragmentação das vigilâncias está diretamente relacionada ao enfraquecimento da função de proteção social. Com diversas mudanças políticas, culturais e histórias com o passar do tempo, a herança das vigilâncias como instrumentos de controle/autoridade relacionadas às doenças infecciosas sofreram alterações. No Brasil, na década de 90, com a institucionalização do SUS (Lei 8080/90) na perspectiva da RSB, havia demanda de novas concepções e conformações institucionais para as "vigilâncias". A definição de vigilância epidemiológica na Lei Orgânica de Saúde (1990), não se restringiu às doenças transmissíveis, incorporou os fatores determinantes e condicionantes da saúde. As Vigilâncias e a Proteção à saúde, a partir da criação do SUS tem conceitos centrais como a intersetorialidade e integralidade, a atenção a riscos, complexidade dos territórios, direito à saúde,participação social, entre outros pontos estruturantes do Sistema. As diferentes propostas para significado institucional e conceitual das vigilâncias no setor saúde foram agrupadas em três tipos: Vigilância em saúde, Vigilância à saúde e Vigilância da saúde. Segundo Paim 2017, a primeira é definida segundo Art 2º da Portaria 1378/2013 como “Vigilância em Saúde” esta constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde”.
A Vigilância à saúde, tem caráter semelhante à concepções internacionais de vigilância, também está relacionada com um modelo assistencial que tem como objeto os problemas de saúde de enfrentamento contínuo em um dado território, com a articulação de ações visando superar a dicotomia entre as práticas coletivas e as práticas individuais e ainda guarda heranças na sua atuação e concepções mais conservadoras e próximas da Vigilância Epidemiológica tradicional e restrita. A Vigilância da saúde, por sua vez, é utilizada por secretarias estaduais e municipais para denominar unidades responsáveis por atividades de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e de saúde do trabalhador, unificadas mediante reformas administrativas. Procura através de saberes articulados por planejamento e programação local em saúde, mobilização e construção social local e tecnologias médico-sanitárias, criar políticas heterogêneas a fim de melhorar as condições de vida de populações em um determinado território. A Vigilância em vigência no Brasil é fragmentada, composta pela Vigilância Ambiental, Vigilância de Saúde do Trabalhador, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Alimentar e Nutricional e Vigilância Sanitária. A mais popularizada entre elas é a Vigilância Sanitária. Ao visitar estabelecimentos como feiras, mercadões, aeroportos, ONGs entre outros, na cidade de São Paulo, é perceptível que na maioria dos relatos de trabalhadores e usuários há fortes traços que remetem ao controle, ao medo e à autoridade das práticas realizadas até os anos 1950. Mesmo que o modelo de vigilância pareça ter evoluído no Brasil com o nascimento do Sistema Único de Saúde, parece que, ainda hoje esta prática está impregnada com o autoritarismo e o poder de polícia. Apostando em modelos mais democráticos, próximos ao território e sua complexidade, em participação social, integralidade e promoção da saúde, ainda assim a visão da sociedade civil se relaciona com a supervisão, fiscalização, controle e punição. A culpabilização da população pela falta de conhecimento da extensão da vigilância como conceito nos parece um caminho contrário para quem aposta na transformação desta visão. Olhando para o processo de construção e consolidação das vigilâncias através do Sistema Único de Saúde percebemos fissuras que se reproduzem estruturalmente nas ações realizadas hoje. A falta de aposta em comunicação ampla e singular com os territórios e os diversos atores, a verticalização da construção da vigilância, o academicismo que permeia e engessa estes processos passa por cima das produções destes territórios, sujeitos e afetos, dos diversos espaços que a vigilância se faz presente. A vigilância que tem como objeto a proteção à vida da forma mais integral e subjetiva se reduz à ações duras que controlam o biológico e se esquece da parte inventiva e sensível do cotidiano das pessoas. A vigilância é política, exerce influência e é influenciada, está diretamente relacionada a fatores estruturais da sociedade, como a econômica, dessa forma está sujeita à interferências permeadas por questões de classe, conflito de interesses e projeto civilizatório. Também os movimentos sociais, a sociedade civil, os trabalhadores e usuários são sujeitos ativos na construção e disputa cotidiana.
A vigilância da saúde pode ser caracterizada como uma vigilância territorial/local em que há uma preocupação com a prevenção, controle e recuperação da saúde (qualidade de vida).
ResponderExcluirA vigilância epidemiológica é hierarquizada e normativa. O objeto de trabalho da VE é exclusivamente às doenças transmissíveis, com ações direcionadas ao controle de vetores e em educação em saúde, com objetivo de reduzir a magnitude dessas doenças.
Enquanto a vigilância em saúde exerce o poder de coordenar a nível federal, ainda que seja possível a sua modificação pelo nível municipal, a fim de as ações sejam realizadas, acordos são estabelecidos com diversas secretarias .
Com base no trabalho de Jairnilson Silva Paim (2008) em que são descritos os três diferentes conceitos de vigilância e suas concepções, o objeto, os atores, meios de trabalho, atividades/ações, produtos e relações sociais analisamos as concepções expressadas durante as visitas de campo, onde tivemos a oportunidade de perceber algumas ideias de senso comum sobre vigilância em saúde, ao analisá-las é possível enquadrar em cada um dos conceitos apresentados pelo Jairnilson, a maioria das falas trazia uma ideia que se aproximava do conceito tradicional de vigilância,como por exemplo, uma das falas foi de que a vigilância concede a licença de funcionamento do estabelecimento(padaria), demonstrando uma ideia de órgão fiscalizador, noutras conversas apareceu a falas de que a vigilância protege as pessoas, aproximando-se do conceito de vigilância em saúde. Ocorreram algumas mesclas de concepções e algumas pessoas entrevistadas referiram não conhecer muito bem a função e atuação da vigilância.
ResponderExcluirEm última análise, podemos fazer um paralelo entre o trabalho de Jairnilson com o Trabalho de Emerson Merhy, podemos entender o conceito de vigilância tradicional como parte da mentalidade pré década de 1920 em São Paulo, em que as ações de saúde eram orientadas pela concepção de polícia sanitária com campanhas de caráter obrigatório específicas de combate a doenças infecto contagiosas, um representante desse período histórico é o Emílio Ribas.
Vigilância da saúde estaria mais relacionada aos modelos permanentes verticais em que os temas de proteção e promoção ainda não eram alvo direto e componente da vigilância, concepção baseada na medicina comunitária e por fim, o modelo de rede local permanente tendo como idealizador o Paula Souza, que se aproxima do conceito de vigilância em saúde numa concepção mais ampla, visando proteção, promoção e prevenção da saúde.Grupo: Vivian Oku, Pedro Altino, Aline Yasmin, Helena Oliveira e José Chagas.
A palavra vigilância tem múltiplos significados. Quando em prática, o conceito assume diversas formas de atuação, isso ocorre no Brasil e no mundo, apesar de existir termos universais, estes não abarcam as singularidades da vigilância quando colocada em exercício. O que todos os conceitos têm em comum é a prática de estratégias operacionais para a realização do estado de proteção sanitária.
ResponderExcluirDo século XIV até a década de 1950 se empregava o termo no controle de doenças infecciosas, é desta forma também que esta se desenvolve no Brasil, a vigilância era uma agenda política para a consolidação do estado moderno. No início do século XX as ações intervencionistas foram ponto fundamental para o desenvolvimento e garantia da política agrária-exportadora e vem acompanhando de forma delicada as transformações complexas da idade contemporânea.
Hoje, a fragmentação das vigilâncias está diretamente relacionada ao enfraquecimento da função de proteção social. Com diversas mudanças políticas, culturais e histórias com o passar do tempo, a herança das vigilâncias como instrumentos de controle/autoridade relacionadas às doenças infecciosas sofreram alterações. No Brasil, na década de 90, com a institucionalização do SUS (Lei 8080/90) na perspectiva da RSB, havia demanda de novas concepções e conformações institucionais para as "vigilâncias". A definição de vigilância epidemiológica na Lei Orgânica de Saúde (1990), não se restringiu às doenças transmissíveis, incorporou os fatores determinantes e condicionantes da saúde.
As Vigilâncias e a Proteção à saúde, a partir da criação do SUS tem conceitos centrais como a intersetorialidade e integralidade, a atenção a riscos, complexidade dos territórios, direito à saúde,participação social, entre outros pontos estruturantes do Sistema. As diferentes propostas para significado institucional e conceitual das vigilâncias no setor saúde foram agrupadas em três tipos: Vigilância em saúde, Vigilância à saúde e Vigilância da saúde.
Segundo Paim 2017, a primeira é definida segundo Art 2º da Portaria 1378/2013 como “Vigilância em Saúde” esta constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde”.
A Vigilância à saúde, tem caráter semelhante à concepções internacionais de vigilância, também está relacionada com um modelo assistencial que tem como objeto os problemas de saúde de enfrentamento contínuo em um dado território, com a articulação de ações visando superar a dicotomia entre as práticas coletivas e as práticas individuais e ainda guarda heranças na sua atuação e concepções mais conservadoras e próximas da Vigilância Epidemiológica tradicional e restrita.
ExcluirA Vigilância da saúde, por sua vez, é utilizada por secretarias estaduais e municipais para denominar unidades responsáveis por atividades de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e de saúde do trabalhador, unificadas mediante reformas administrativas. Procura através de saberes articulados por planejamento e programação local em saúde, mobilização e construção social local e tecnologias médico-sanitárias, criar políticas heterogêneas a fim de melhorar as condições de vida de populações em um determinado território.
A Vigilância em vigência no Brasil é fragmentada, composta pela Vigilância Ambiental, Vigilância de Saúde do Trabalhador, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Alimentar e Nutricional e Vigilância Sanitária. A mais popularizada entre elas é a Vigilância Sanitária. Ao visitar estabelecimentos como feiras, mercadões, aeroportos, ONGs entre outros, na cidade de São Paulo, é perceptível que na maioria dos relatos de trabalhadores e usuários há fortes traços que remetem ao controle, ao medo e à autoridade das práticas realizadas até os anos 1950.
Mesmo que o modelo de vigilância pareça ter evoluído no Brasil com o nascimento do Sistema Único de Saúde, parece que, ainda hoje esta prática está impregnada com o autoritarismo e o poder de polícia. Apostando em modelos mais democráticos, próximos ao território e sua complexidade, em participação social, integralidade e promoção da saúde, ainda assim a visão da sociedade civil se relaciona com a supervisão, fiscalização, controle e punição.
A culpabilização da população pela falta de conhecimento da extensão da vigilância como conceito nos parece um caminho contrário para quem aposta na transformação desta visão. Olhando para o processo de construção e consolidação das vigilâncias através do Sistema Único de Saúde percebemos fissuras que se reproduzem estruturalmente nas ações realizadas hoje. A falta de aposta em comunicação ampla e singular com os territórios e os diversos atores, a verticalização da construção da vigilância, o academicismo que permeia e engessa estes processos passa por cima das produções destes territórios, sujeitos e afetos, dos diversos espaços que a vigilância se faz presente. A vigilância que tem como objeto a proteção à vida da forma mais integral e subjetiva se reduz à ações duras que controlam o biológico e se esquece da parte inventiva e sensível do cotidiano das pessoas.
A vigilância é política, exerce influência e é influenciada, está diretamente relacionada a fatores estruturais da sociedade, como a econômica, dessa forma está sujeita à interferências permeadas por questões de classe, conflito de interesses e projeto civilizatório. Também os movimentos sociais, a sociedade civil, os trabalhadores e usuários são sujeitos ativos na construção e disputa cotidiana.
Integrantes: Amanda Freitas, Beatriz Lacerda, Gabriela Braga, Kassia Queiroz, Lucas Pires, Nayara Rael.