Perguntas sobre a
aula do Rodrigo:
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Qual a função da vigilância epidemiológica?
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Qual o percurso de notificação para surtos de alguma doença imunopreveníveis, acidente de trabalho, violência contra a mulher ou qualquer agravo de notificação compulsória?
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O que é bloqueio vacinal? Como procede? Que atividades são incluídas no bloqueio vacinal?
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Qual a missão da vigilância sanitária?
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O que significa o poder de polícia da vigilância sanitária?
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O que são as penalidades administrativas? Para que servem?
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Qual é a lei que qualifica as penalidades de vigilância sanitária?
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A que ritual a legislação sanitária obedece no poder de polícia?
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Quais os itens que qualificam o agente público no poder de polícia?
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Como você mudaria a prática isolada da vigilância sanitária nas funções do poder de polícia? Se puderem, compartilhem experiências vividas, ou que outros atores compartilharam com vocês.
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O que é um auto de infração?
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O que significa interdição? Quando aplicá-la?
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Quando aplicar um termo de coleta de amostra?
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O que é o SIVISA e qual a sua função? O que se coloca nesta base de dados?
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Como vocês procuraríam o histórico de fiscalização sanitária nos estabelecimentos?
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De onde vêm as demandas de investigação sanitária?
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O que são eventos sanitários? Quais exemplos? Como ocorrem estas investigações?
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Que protocolos são seguidos?
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Cite duas notícias que a imprensa publicou havendo falha nas medidas de vigilância sanitária. O que a investigação e a investigação descobriu?
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Como trabalha o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a ANVISA?
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De onde vem o financiamento para as ações de vigilância sanitária?
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Explique s PEC 55 e o novo modelo de financiamento em saúde, relacionando com a vigilância em saúde e com a ANVISA.
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Denina farmacopéia e sua função. Que itens a farmacopéia elenca para paramentar as análises?
- Como funciona as análises de mercadorias para exportação nos acordos de entre blocos internacionais?
Grupo: Letícia Tizeu, Letícia Malagutti, Gabriela Murizine, Felipe Daiko, Rodrigo Meirelles e Thiago Henrique.
ResponderExcluirA vigilância sanitária é destinada à proteção e promoção da saúde que tem como finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Já a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecer, detectar e/ou prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com o objetivo de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
A vigilância sanitária, especialmente, carrega um tipo de autoridade “policial” em suas ações, o que permite, por exemplo, impedir o funcionamento de determinado estabelecimento por não ser considerado adequado aos critérios exigidos pela vigilância sanitária. Para verificar, assim, o histórico de fiscalização sanitária desses estabelecimentos, há o Sistema de Informação de Vigilância Sanitária (SIVISA), base de dados que contém tais informações.
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ResponderExcluir1) A vigilância epidemiológica desempenha diversas funções como, por exemplo: coleta de dados, diagnóstico de casos, processamento de dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, entre outras.
ResponderExcluirNesse sentido, num contexto prático, a vigilância epidemiológica de um município é responsável pelas imunizações e distribuição de vacinas; orientações técnicas sobre o calendário nacional de imunização; investigação e notificação de agravos de notificação obrigatória; busca ativa de casos; fornecimento de dados que serão a base para a construção dos indicadores e notificação à Secretaria de Saúde Estadual.
2) A PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Entre eles estão incluídos doenças imunopreviníveis, acidente de trabalho e violência contra a mulher.
Nesses casos, os casos suspeitos necessitam ser notificados imediatamente, passando por avaliação médica que irá solicitar coleta de análises para a confirmação diagnóstica. A vigilância epidemiológica atua por meio da busca ativa de outros casos e identificação da área e/ou grupos de risco (quando for o caso) para que o caso possa ser encerrado e prover os sistemas de informação.
3) O bloqueio vacinal consiste na prevenção da doença imunoprevenível feita por uma vacinação realizada logo depois de um suposto contato com alguém doente.O bloqueio é realizado com a mesma vacina de proteção.
As atividades incluídas no bloqueio vacinal variam conforme a doença, mas de modo geral, incluem: consulta sobre a cobertura vacinal da área com recomendação de vacinação, para o processo de decisão quanto à extensão inicial e seletividade do bloqueio; vacinação extensa e indiscriminada em áreas consideradas livres da circulação do agente etiológico e ações de esclarecimento à população.
4) A missão da VISA é Proteger a saúde da população e promover qualidade de vida por meio do controle dos riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços, meio ambiente e processos de trabalho, coordenando o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).
5) Significa que agentes da VISA tem poder de “condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em prol do interesse da coletividade.”
6) Correspondem a penalidades administrativas: autuações, interdições, multas, apreensões, inutilizações, que servem como medidas atenuantes para os riscos sanitários envolvendo a produção, circulação e consumo de alimentos, medicamentos e serviços de saúde no sentido de proteger a saúde dos consumidores.
7) A fonte principal da norma processual aplicada pelos órgãos da vigilância sanitária é a Lei nº 6.437/77 que disciplina em todo o país as infrações e sanções de ordem sanitária.
8) Os autos de infração devem ser lavrados sempre que houver uma infração sanitária.
9) A legitimidade do poder de polícia está na competência do agente público para o exercício da função. Para o pleno desempenho de suas atividades de poder de polícia, Heraldo G. Vitta afirma que estes serviços, no primeiro plano, só poderão ser exercidos por titulares de cargo público e não por celetistas
10) É uma forma narrativa circunstanciada de uma diligência administrativa escrita pela autoridade sanitária destinada a registrar os fatos violados da norma sanitária.
ResponderExcluir11) Interdição é um tipo de medida cautelar, um procedimento utilizado nos casos em que se exigem a pronta ação da autoridade sanitária para evitar risco iminente à saúde.
12) As amostras são recebidas em caso de investigação de surtos, ou programas pré-estabelecidos com o laboratório (PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011).
13) SIVISA é o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, onde se coloca dados referentes à regularização inicial dos Estabelecimentos de Assistência à Saúde ou de Interesse à Saúde.
14) No Centro de Vigilância Sanitária municipal.
15) De denúncias feitas pela população.
16) São casos suspeitos ou confirmados de doença sob vigilância como, por exemplo, surtos de doenças transmitidas por alimentos ou ainda, infecções hospitalares.
No âmbito municipal, essas investigações ficam a cargo da divisão de Vigilância Sanitária.
17) Diagnóstico de casos -> Investigação Epidemiológica -> Processamento e análise de dados -> Ação -> Normatização -> Retroalimentação do sistema.
18) http://www.rdnews.com.br/judiciario/prefeitura-e-condenada-a-sanar-falhas-em-10-centros-odontologicos-em-120-dias/86552
A prefeitura de Cuiabá foi condenada pelo MP estadual a sanar falhas em 10 centros odontológicos públicos.
19) No Brasil, o SNVS é organizado e estruturado nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas. No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). A Anvisa representa uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, e coordena os trabalhos pela construção de uma Política Nacional de Vigilância Sanitária. No nível estadual, estão o órgão de vigilância sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços dos 5561 municípios brasileiros, muitos dos quais ainda em fase de organização.
20) De repasses do governo federal.
21) A PEC 55, afeta consideravelmente o financiamento da saúde. Se antes os gestores públicos tinham uma determinação quanto ao mínimo de recursos a ser investido na área, agora eles terão de ponderar a real necessidade de cada gasto feito, afetando o repasse de recursos à ANVISA e comprometendo a saúde pública de um modo geral.
22) A farmacopeia é um conjunto de informações técnicas que retratam a nomenclatura das substâncias, dos medicamentos básicos (princípios ativos e coadjuvantes), requisitos de qualidade, insumos, compostos e equipamentos farmacêuticos. A farmacopeia elenca diversos itens, entre eles: teor do princípio ativo (fármaco), análise microbiológica, pH, análise de rotulagem.
23) Os produtos destinados exclusivamente à exportação podem ser fabricados de acordo com a legislação do país de destino, conforme artigo 54 do Decreto-Lei n. 986/69.
Grupo: Rafael, Helena, Rosangela, José Chagas, Pedro Altino
Faltou meu nome aqui, Rafael.
ExcluirFaltou meu nome aqui, Rafael.
ExcluirGrupo: Carina da Silva Camargo,Mônica Dias Soares,Sarah Eloá
ResponderExcluirReferente a aula acho interessante citar a dferença entre vigilancia sanitária e vigilancia epidemiológica,onde a vigilancia sanitária tem o propósito de promoção á saúde e a vigilancia epidemiológica tem o intuito de investigar e controlar fatores de riscos para doenças seja no coletivo ou individual,dessa forma promovendo ações em conjunto com demais profissionais da Secretária da Saúde para erradicar problemas como doenças entre outros que afetem a saúde do indivíduo,nesse contexto a vigilancia sanitária ainda possui papel de fiscal que antigamente e até em tempos atuais tem função de " Punição"por meio de autuação e multas que atuam de acordo com a lei imposta.
Além disso quando tratamos sobre a A PEC 55, acredito que isso afete muito o financiamento da saúde. Porque o Ministério da Saúde já trabalha com o mínimo dos recursos ,agora eles terão que poupar mais ainda as necessidades , afetando o repasse de recursos à ANVISA e comprometendo a saúde pública em todos os níveis.
Sobre a atividade no final da aula:
Situação problema II: Surto de Meningite
1) Qual a importância das unidades de saúde notificarem a doença à Vigilância epidemiológica? E qual a importância do município ter notificado a detecção do surto à Vigilância Epidemiológica estadual?
As unidades de saúde precisam notificar as doenças para a VE para que se saíba como está a saúde da população e para aplicar protocolos de ação de acordo com o problema levantado para melhoria de saúde do indivíduo e prevenção e promoção a saúde do coletivo.É necessário que o Municipio avise o setor de VE Estadual para que haja o conhecimento dos problemas para que não ocorra uma epidemia quando se trata de doença.
2) O que justifica a existência de notificação compulsória de doenças?
A notificação compulsória consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, é importante porque faz o levantamento da problemática em saúde que ocorre a nível municipal,estadual e federal,é importante para dar o andamento ao tratamento do individuo porque é necessário protocolo adequado além da equipe de VE traçar estratégias de combate ao problema,por exemplo quando há buscas em campo de paciente sintomáticos e assintomáticos.
3) Comente sobre a importância da rede laboratorial de apoio para doenças como as Meningites.
A rede laboratorial é necessária para auxiliar com rapidez e exatidão no diagnóstico de Meningites e outras doenças,além disso é preciso que seja um sistema de fácil acesso e entendimento para o profissional da área para facilitar o protocolo de atendimento ao usuário do sistema de saúde.